Tema: “A Fraternidade e a Saúde Pública”
Lema: “Que a saúde se difunda sobre a terra”
Desde 1964, cada ano, durante a Quaresma, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade. Durante esses 48 anos podemos dividir as CFs em três fases. Na primeira fase (1964 – 1972) houve uma busca da renovação interna da Igreja. Na segunda fase (1973 – 1984) a Igreja Católica preocupou-se com a realidade social do povo, denunciando o pecado social e promovendo a justiça. Na terceira fase (1985 – 2012) a Igreja voltou-se para situações existenciais do povo brasileiro. Normalmente não sabemos os nomes dos autores das Campanhas da Fraternidade, mas devido a importância do tema para 2012 o Texto-base apresenta os onze nomes dos componentes do Grupo de Trabalho que elaborou a CF de 2012. Cada Campanha da Fraternidade tem um Tema e um Lema. A Campanha para o ano 2012 tem como Tema: “A Fraternidade e a Saúde Pública” e como Lema: “Que a saúde se difunda sobre a terra” (cf. Eclo 38,8)
O Objetivo Geral da Campanha da Fraternidade de 2012 é: “Refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde” (p. 12 do Texto-Base). Além do objetivo geral a Campanha da Fraternidade para 2012 apresenta seis objetivos específicos. Estes são: “a) Disseminar o conceito de bem vier e sensibilizar para a prática de hábitos de vida saudável; b) Sensibilizar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a integração na comunidade; c) Alertar para a importância da organização da pastoral da Saúde nas comunidades: criar onde não existe, fortalecer onde está incipiente e dinamizá-la onde ela já existe; d) Difundir dados sobre a realidade da saúde no Brasil e seus desafios, como sua estreita relação com os aspectos sócio-culturais de nossa sociedade; e) despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e a reivindicação do seu justo financiamento; e f) Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde” (cf. p. 12 do Texto-Base da CF).
O texto base é dividido em três partes e uma conclusão olhando para o futuro. A primeira parte é titulada “Fraternidade e a Saúde Pública” e oferece um panorama atual da Saúde no Brasil. A primeira parte do Texto-Base afirma que os temas da saúde e da doença exigem uma abordagem ampla e sugere a proposta apresentada pelo “Guia para a Pastoral da Saúde”, elaborada pela Conferência Episcopal Latino-Americano (CELAM). O GPS depois de dizer que a saúde é afirmação da vida e um direito fundamental que os Estados são obrigados a garantir, o referido documento define saúde assim: “Saúde é um processo harmonioso de bem-estar físico, psíquico, social e espiritual, e não apenas a ausência de doença, processo que capacita o ser humano a cumprir a missão que Deus lhe destinou, de acordo com a etapa e a condição de vida em que se encontre” (cf. p.15 do Texto-Base e Guia para a Pastoral da Saúde na América Latina e no Caribe, CELAM, Centro Universitário São Camilo, São Paulo, 2010, ns 6-7). A primeira parte do Texto-Base também nos brinde com algumas tabelas e quadros interessantes mostrando: o melhoramento da taxa de mortalidade infantil nos últimos anos, o crescimento da população idosa, percentual de partos cesáreos, dados sobre obesidade, hipertensão arterial que atinge 44.7 milhões de pessoas, estimativas para várias formas de câncer e a evolução da freqüência de consumo abusivo de bebida alcoólico etc. (cf. Texto-Base: ps. 21, 23, 24, 31, 33, 35 e 43).
A segunda parte é titulada “Que a Saúde se Difunda Sobre a Terra”. Aborda doença no Antigo e Novo Testamento. Aborda Jesus curando os doentes. Diz o Evangelho: “Jesus percorria toda a Galileia, ensinando nas sinagogas deles, anunciando a Boa Nova do Reino e curando toda espécie de doença e enfermidade do povo” (cf. Mt 4, 23). O Texto apresenta a parábola do bom samaritano como paradigma de cuidado. Trata também do “ horizonte humano e teológico do sofrimento” e os enfermos no seio da Igreja. Há também uma referência a Unção dos Enfermos, o sacramento da cura.
A terceira parte ofereça “Indicações para a Ação Transformadora no Mundo da Saúde”. Analisa a atual Pastoral da Saúde da Igreja e o papel dos agentes da mesma. Uma área importante encontrada na terceira parte do texto aborda a dignidade de viver e morrer. Trata com clareza de problemas como: eutanásia, distanásia e ortotanásia. Cite o Código de Ética Médica de 17 de setembro de 2009 e o pronunciamento do Santo Padre Bento XVl sobre estes assuntos. Além das propostas de ação da Igreja Católica na área de saúde, esta parte ofereça também “Propostas Gerais para SUS”.
A Conclusão mostra como, ao longo dos últimos anos, houve mudança no conceito de saúde: de ‘caridade’ para ‘direito’, e lamenta que esse direito está sendo “transformado em negócio” num mercado sem coração. Afirma também que no âmbito da saúde, faz-se necessário aprofundar e colocar em prática a chamada “bioética dos 4 Ps”: Promoção da saúde, Prevenção de doenças; Proteção das vulneráveis presas fáceis de manipulação e Precaução frente ao desenvolvimento biotecnológico. O texto base termina com três anexos importantes: (i) A relevante trecho da Constituição Federal: a saúde como direito de todos e dever do Estado; (ii) O Serviço de preparação e animação da Campanha da Fraternidade; e (iii) O Gesto Concreto de fraternidade, partilha e solidariedade feito em âmbito nacional. O Texto-Base termina com uma rica bibliografia.
